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Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000029520165030067

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e0daec58af336d428c269ed13abb8ae79241af90968928b3c48e8832809782d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000029520165030067 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0e0daec58af336d428c269ed13abb8ae79241af90968928b3c48e8832809782d. SHA-256 do comentário: aac9be9d92a19a7828a2b3e6a8aac8ed66acee624f97dc805d85835f7f59dd4e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-07-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2016-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-08-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-09-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-10-07 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-10-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-11-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-02-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2017-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-10-07 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:18.798426542Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0e0daec58af336d428c269ed13abb8ae79241af90968928b3c48e8832809782d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-03 a 2017-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-17
Definitivo (TPU 246)
2017-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-02
Petição (TPU 85)
2017-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-11
Petição (TPU 85)
2016-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-07
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-10-07
de Conciliação (TPU 12740)
2016-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-13
Petição (TPU 85)
2016-08-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2016-04-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  4. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2016-10-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  13. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2016-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-03-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.