Carta Precatória Criminal — Requerimento — TRE-DF 06000085620266070019
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ef7cf062e63201ebf9e8c8b22993d5c919c7dad3d9e1cd8010526b88db39a6e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-06-10 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-06-10 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-06-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-06-23 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-06-23 — Cooperação Judiciária Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-06-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-08T04:47:23.850000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260610000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4ef7cf062e63201ebf9e8c8b22993d5c919c7dad3d9e1cd8010526b88db39a6e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-10 a 2026-06-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-06-23
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-06-23
- Cooperação Judiciária (TPU 15185)
- 2026-06-23
- Documento (TPU 581)
- 2026-06-15
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-06-10
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-06-10
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-06-10T18:23:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14585", "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF" } } - 2026-06-15T15:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14585", "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF" } } - 2026-06-23T18:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14585", "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF" } } - 2026-06-10T18:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14585", "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF" } } - 2026-06-23T15:43:02.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14585", "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF" } } - 2026-06-23T15:43:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14585", "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-DF — 06002187220236070000 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2023-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- Órgão julgador: 019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 13
- TRE-DF — 06030363120226070000 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- TRE-RS — 00006189320166210032 — Representação · 2016-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-RS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Representação
- Órgão julgador: 019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-AM — 06002073220206040000 — Consulta · 2020-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-AM
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Consulta
- Órgão julgador: 019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- TRE-RS — 00006197020166210067 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-RS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-MA — 00000941520166100061 — Petição Cível · 2016-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-MA
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Petição Cível
- Órgão julgador: 019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 61ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RS — 00006202420166210045 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-RS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-MA — 00000029720176100062 — Petição Cível · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-MA
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Petição Cível
- Órgão julgador: 019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 62ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000085620266070019 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo devolvido à Secretaria”, em 2026-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4ef7cf062e63201ebf9e8c8b22993d5c919c7dad3d9e1cd8010526b88db39a6e. SHA-256 do comentário:1427454d027fb5f8db96ce05ed4af5cccc85a070e019e4c5a60e55b4c0aed391.