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Homologação de Transação Extrajudicial — Condomínio — TJSE 00141391020158250082

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialÓrgão: 10 º JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData de ajuizamento: 2015-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 285bcb8b7075c15f451efe735d2ea279feda03d20cb583629367b5bad20d89c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00141391020158250082 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Condomínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 285bcb8b7075c15f451efe735d2ea279feda03d20cb583629367b5bad20d89c0. SHA-256 do comentário: d60084c6c2ec923fdaab5776d7bce6ae845e7d27f2bd7ee6fd68ff9243486ce8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2015-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-01-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-01-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-11 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T19:12:17.704000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151125120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 285bcb8b7075c15f451efe735d2ea279feda03d20cb583629367b5bad20d89c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-25 a 2016-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-11
Definitivo (TPU 246)
2016-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-25
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-01-25
Conclusão (TPU 51)
2016-01-25
Documento (TPU 581)
2016-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-27
Decisão (TPU 3)
2015-11-27
Conclusão (TPU 51)
2015-11-25
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Condomínio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-09T11:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-02-11T10:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2016-02-11T10:27:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2016-01-25T18:58:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18124",
    "nome": "10º Juizado Especial Cível de Aracaju"
  }
}
  5. 2016-01-25T11:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-01-25T11:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2016-01-07T09:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-12-10T12:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-11-27T12:11:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  10. 2015-11-27T11:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-11-25T12:51:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.