Homologação da Transação Extrajudicial — Condições da Ação — TRT12 00001126220225120058
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d4cc75ccffbc5cc063ac26ea9d11c64adb42e0149ec08af6d9e7930924dbd09
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Condições da Ação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-02-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-02-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-02-16 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-02-24 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-02-24 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-03-24 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-03-28 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-03-30 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-04-05 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-04-05 — Indeferimento da petição inicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-04-06 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-04-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-05-17 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-05-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T14:10:43.435000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220210232244
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-02-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4d4cc75ccffbc5cc063ac26ea9d11c64adb42e0149ec08af6d9e7930924dbd09
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-10 a 2022-05-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-05-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-17
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-06
- Publicação (TPU 92)
- 2022-04-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-06
- Publicação (TPU 92)
- 2022-04-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-05
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-04-05
- Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Condições da Ação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-02-10T23:22:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-02-14T14:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-02-14T18:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-02-14T18:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-02-16T01:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-02-16T01:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-02-16T01:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-02-16T01:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-02-24T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-02-24T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-03-24T11:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-03-30T16:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-04-05T11:16:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-04-05T11:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-04-05T11:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-04-06T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-04-06T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-04-06T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-04-06T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-04-23T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-04-23T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-05-17T16:54:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-02-14T18:19:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-03-28T21:47:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-04-05T11:16:53.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2022-05-17T16:54:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT12 — 00001211720235120049 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- TRT12 — 00001140320195120037 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2019-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- TRT9 — 00000867720225090016 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT9
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- TRT12 — 00001140320235120024 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
- TRT9 — 00000867520235090652 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT9
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- TRT6 — 00001121020225060291 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-04-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT6
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / PALMARES - 01A VARA
- TRT6 — 00001119820225060008 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT6
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / RECIFE - 08A VARA
- TRT8 — 00001805220225080113 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT8
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001126220225120058 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Condições da Ação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4d4cc75ccffbc5cc063ac26ea9d11c64adb42e0149ec08af6d9e7930924dbd09. SHA-256 do comentário:605ff5a768d2ceae2a320f3d461bb113dbf366dab9ad5464f5a12d3eb31ecc59.