Representação Criminal/Notícia de Crime — Violência Psicológica contra a Mulher — TJMA 00002714320208100005
Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�SGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-08-12
Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 903 ocorrência(s) em 156 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002714320208100005 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Violência Psicológica contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 13a56e80d5b52af6f82fe8cf94c4f45a5e8c44a06ecf00a745ebe85d064ec340. SHA-256 do comentário: 49fb9f9de6bc25194c01a20d9e562085fb17dd15989f167be16cdf207eafc21c.
O art. 7º, II, da Lei Maria da Penha define violência psicológica como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, ou que prejudique o pleno desenvolvimento da mulher, ou ainda que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. A lei lista os meios mais comuns: ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de intimidade, ridicularização e limitação do direito de ir e vir.
A representação não exige forma sacramental: pode ser feita verbalmente perante a autoridade policial, o Ministério Público ou o juiz, sendo reduzida a termo, ou por escrito, com procurador com poderes específicos quando apresentada por terceiro em nome da vítima. Uma vez manifestada, ela autoriza o Ministério Público a investigar e, se for o caso, oferecer denúncia.
Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Violência Psicológica contra a Mulher Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Violência Doméstica Contra a Mulher Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-09-09 trata do assunto oficial «Violência Psicológica contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:10:38.204000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200812113653
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 13a56e80d5b52af6f82fe8cf94c4f45a5e8c44a06ecf00a745ebe85d064ec340
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-12 a 2025-05-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-05-15
Definitivo (TPU 246)
2025-05-15
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2025-05-08
Redistribuição (TPU 36)
2025-05-08
Documento (TPU 581)
2025-05-07
Incompetência (TPU 941)
2025-05-05
Conclusão (TPU 51)
2025-05-05
Documento (TPU 581)
2025-04-30
Redistribuição (TPU 36)
2025-04-30
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2025-04-30
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2025-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Violência Psicológica contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher
Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2020-08-12T11:36:53.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-13T12:45:40.000Z — Remessa (TPU 982)Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-13T15:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-13T16:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-29T12:30:06.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2020-11-03T11:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-11-03T12:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-11-12T22:42:51.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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2020-11-17T12:45:14.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2020-11-19T01:51:23.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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2020-11-23T15:36:59.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2020-11-23T15:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2020-12-11T12:45:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2020-12-17T09:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2020-12-17T09:39:16.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2020-12-17T09:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-13T11:28:12.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-25T08:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-25T08:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-25T09:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-25T09:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "11232",
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2021-05-26T08:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Ofício",
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"codigo": "11232",
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2021-05-28T08:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-31T13:42:20.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"codigo": "11232",
"nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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}
2021-06-01T09:52:37.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
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}
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"codigo": "11232",
"nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2021-06-10T11:03:31.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
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"codigo": "11232",
"nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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2021-06-15T09:03:31.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
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}
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"codigo": "11232",
"nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2021-06-15T09:03:48.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11232",
"nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2021-06-15T09:04:09.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11232",
"nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2021-06-15T10:46:36.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11232",
"nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2021-06-15T14:04:23.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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{
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2021-06-16T15:54:16.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
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"codigo": "11232",
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2021-06-16T16:02:43.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
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"codigo": "11232",
"nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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}
2021-06-16T16:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11232",
"nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2021-06-25T09:28:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11232",
"nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2021-08-06T11:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "Defensoria P�blica",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11232",
"nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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2021-08-06T11:51:59.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-18T10:57:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-22T11:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-11T09:20:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão julgador: 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
TJPE — 00000379020258174370 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-01-03 · 2 referência(s) em comum
Tribunal: TJMA / TJPE
Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Órgão julgador: 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão julgador: 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
TJPE — 00000356920268173050 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2026-01-27 · 2 referência(s) em comum
Tribunal: TJMA / TJPE
Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Órgão julgador: 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão julgador: 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
TJPR — 00000219420248160104 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-04 · 2 referência(s) em comum
Tribunal: TJMA / TJPR
Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Órgão julgador: 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002714320208100005 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Violência Psicológica contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
13a56e80d5b52af6f82fe8cf94c4f45a5e8c44a06ecf00a745ebe85d064ec340. SHA-256 do comentário:49fb9f9de6bc25194c01a20d9e562085fb17dd15989f167be16cdf207eafc21c.