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Agravo em Recurso Especial — Nota Fiscal ou Fatura — STJ 00000359020178160147

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUESGrau: SUPData de ajuizamento: 2024-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4bc3e70d203efb97bc4d9893419d3646fa99694778d7a42aae223053266c27a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000359020178160147 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Nota Fiscal ou Fatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e4bc3e70d203efb97bc4d9893419d3646fa99694778d7a42aae223053266c27a. SHA-256 do comentário: 586630d961b152693a75abab27d67ea1fb660332bb38ace66b586e1a13fdb718.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2024-11-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-11-27 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-02-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-06-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-06-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2025-06-16 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2025-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2025-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2025-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Nota Fiscal ou Fatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-15 trata do assunto oficial «Nota Fiscal ou Fatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-01T17:58:53.627152661Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4bc3e70d203efb97bc4d9893419d3646fa99694778d7a42aae223053266c27a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-08 a 2025-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-23
Publicação (TPU 92)
2025-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-16
Não-Provimento (TPU 239)
2025-06-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-06-13
Petição (TPU 85)
2025-05-23
Publicação (TPU 92)
2025-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-21
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-03-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Fiscal ou Fatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-18T08:16:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-11-18T10:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-11-27T00:10:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2024-12-13T21:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2025-02-03T18:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  6. 2025-02-27T17:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2025-02-27T19:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2025-03-11T11:25:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2025-03-11T12:15:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2025-03-11T12:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2025-06-13T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  12. 2024-11-08T17:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2024-11-29T05:30:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-02-05T00:57:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2025-03-11T00:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-03-11T11:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2025-05-21T16:37:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2025-05-23T00:51:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2025-06-23T00:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2025-08-15T16:13:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2025-08-15T16:13:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2024-11-27T00:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2024-11-28T00:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2025-02-03T18:11:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2025-02-03T19:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2025-02-04T02:16:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2025-02-04T03:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2025-03-06T21:40:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  29. 2025-03-06T21:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2025-03-10T01:29:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2025-05-22T01:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2025-06-13T10:16:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2025-06-16T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  34. 2025-06-17T18:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2025-06-18T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.