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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT12 00001125920255120025

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE XANXERÊGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df15c6efe206b1f4b42b8820c6397e0f6d3afa009602762a37227e49286a6889

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001125920255120025 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Distribuição Dinâmica - Inversão | Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Complementação de Benefício Previdenciário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Equiparação/Isonomia | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: df15c6efe206b1f4b42b8820c6397e0f6d3afa009602762a37227e49286a6889. SHA-256 do comentário: b5ac47a28f090b30ad9fa971f8b44d5604af69fdbc2f0b423c198b0cb91f185f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-02-10 — Petição; Exceção de Incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2025-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2025-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-02-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-02-24 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2025-02-24 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2025-02-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-02-24 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T16:52:06.515000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250122180438
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df15c6efe206b1f4b42b8820c6397e0f6d3afa009602762a37227e49286a6889

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-22 a 2025-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-26
Publicação (TPU 92)
2025-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-26
Publicação (TPU 92)
2025-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-26
Publicação (TPU 92)
2025-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-26
Publicação (TPU 92)
2025-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-25
Definitivo (TPU 246)
2025-02-24
Incompetência (TPU 371)
2025-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-24
Julgamento em Diligência (TPU 11022)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Distribuição Dinâmica - Inversão | Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Complementação de Benefício Previdenciário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Equiparação/Isonomia | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-22T18:04:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  2. 2025-01-23T12:17:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  3. 2025-01-23T12:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  4. 2025-01-23T17:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  5. 2025-01-23T18:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  6. 2025-01-24T02:38:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  7. 2025-01-24T02:38:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  8. 2025-01-31T13:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  9. 2025-02-03T12:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  10. 2025-02-07T15:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  11. 2025-02-10T18:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de Incompetência",
      "valor": 213
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  12. 2025-02-10T20:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  13. 2025-02-11T12:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  14. 2025-02-11T15:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  15. 2025-02-11T15:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  16. 2025-02-12T03:49:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  17. 2025-02-12T03:49:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  18. 2025-02-12T03:49:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  19. 2025-02-12T03:49:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  20. 2025-02-20T22:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  21. 2025-02-21T07:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  22. 2025-02-24T15:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  23. 2025-02-24T15:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  24. 2025-02-24T16:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  25. 2025-02-24T16:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  26. 2025-02-24T16:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  27. 2025-02-24T16:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  28. 2025-02-24T16:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  30. 2025-02-26T23:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  31. 2025-02-26T23:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2025-02-26T23:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2025-02-26T23:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2025-01-22T18:04:39.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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  39. 2025-01-23T17:47:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  40. 2025-02-11T15:33:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.