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Homologação de Transação Extrajudicial — Condomínio — TJSE 00003973820178250084

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialÓrgão: 2 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2017-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94763880dc04b72bbedf90ff623bda5000a7e94b89ef50d1b2fb2c4b082508f1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003973820178250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Condomínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 94763880dc04b72bbedf90ff623bda5000a7e94b89ef50d1b2fb2c4b082508f1. SHA-256 do comentário: 35c8e4028bbdc1684e55409bba0e2d2a4f6a2b75fc9397c4d8409926fd9008ea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2017-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2017-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-04 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-07 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T11:35:49.213000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170112120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 94763880dc04b72bbedf90ff623bda5000a7e94b89ef50d1b2fb2c4b082508f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2017-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-07
Definitivo (TPU 246)
2017-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-30
Documento (TPU 581)
2017-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-03
Conclusão (TPU 51)
2017-04-18
Documento (TPU 581)
2017-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Condomínio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-16T11:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-04-05T09:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-03-09T11:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-10-07T08:43:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2017-10-07T08:43:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2017-08-30T09:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2017-08-17T14:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2017-08-04T19:22:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8376",
    "nome": "2º Juizado Especial Civel de Aracaju"
  }
}
  9. 2017-08-03T11:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-04-18T09:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2017-03-10T07:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-01-20T15:10:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-01-20T07:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-01-12T07:04:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.