Execução da Pena — Crimes de Trânsito — TJRR 08031709020268230010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27ccb63d1cd68051c39f0dc380b6a8e9205c484c4c01e518ae66a33fb17156bf
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes de Trânsito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Acordo de Não Persecução Penal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-28 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-28 — Evolução da Classe Processual; TJCE (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-28 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-01-28 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-01-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-02-25 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-02-25 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-04-30 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-05-06 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-05-11 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-05-12 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-05-12 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-05-13 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-05-14 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-06-12 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-08-25 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-08-25 — Início do Cumprimento da Transação Penal Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-09-03 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-15T17:39:09.445000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260128084555
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 27ccb63d1cd68051c39f0dc380b6a8e9205c484c4c01e518ae66a33fb17156bf
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-28 a 2026-09-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-03
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-25
- Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
- 2026-08-25
- Documento (TPU 581)
- 2026-06-12
- Documento (TPU 581)
- 2026-05-14
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-05-13
- Documento (TPU 581)
- 2026-05-12
- Mandado (TPU 985)
- 2026-05-12
- Documento (TPU 581)
- 2026-05-11
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-05-06
- Documento (TPU 581)
- 2026-04-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-02-25
- Mandado (TPU 985)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes de Trânsito | Acordo de Não Persecução Penal
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-28T08:46:08.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "91825", "nome": " 2º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA" } } - 2026-01-28T14:37:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "91825", "nome": " 2º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA" } } - 2026-01-28T14:39:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2026-01-28T14:39:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2026-01-29T13:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2026-02-25T12:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2026-04-30T09:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2026-05-06T14:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2026-05-12T10:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2026-05-13T09:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2026-05-14T00:18:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2026-06-12T11:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2026-08-25T11:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2026-09-03T14:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2026-01-28T08:45:55.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "91825", "nome": " 2º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA" } } - 2026-01-28T14:36:31.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "91825", "nome": " 2º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA" } } - 2026-01-28T14:36:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "91825", "nome": " 2º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA" } } - 2026-01-28T14:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "91825", "nome": " 2º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA" } } - 2026-02-24T15:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2026-02-25T13:27:09.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2026-05-11T00:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2026-05-12T15:25:39.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2026-08-25T11:10:16.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRR — 08038776320238230010 — Execução da Pena · 2023-02-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TJDFT — 00126832620168070006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJDFT
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO
- TJDFT — 00026994120188070008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJDFT
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA CRIMINAL DO PARANO?
- TJRR — 08036966220238230010 — Execução da Pena · 2023-02-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TJRR — 08031743020268230010 — Execução da Pena · 2026-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TJDFT — 00011194420168070008 — Acordo de Não Persecução Penal · 2019-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJDFT
- Classe processual: Execução da Pena / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA CRIMINAL DO PARANO?
- TJPR — 00000257920258160110 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Classe processual: Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO
- TRE-SC — 06000716520256240012 — Acordo de Não Persecução Penal · 2025-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-SC
- Classe processual: Execução da Pena / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 12 ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08031709020268230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Crimes de Trânsito | Acordo de Não Persecução Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
27ccb63d1cd68051c39f0dc380b6a8e9205c484c4c01e518ae66a33fb17156bf. SHA-256 do comentário:cbd8a5bc36033556d8745b09e3801083298fcf2fbe0b7213a152768c900182b9.