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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-PR 06000508620256160085

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 85 ª zona eleitoral-LoandaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3b2e9d6a44fa8049b735dd4173ee5022e5370ce77b2efe7420c808de5569a75

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000508620256160085 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “85 ª zona eleitoral-Loanda”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f3b2e9d6a44fa8049b735dd4173ee5022e5370ce77b2efe7420c808de5569a75. SHA-256 do comentário: 0fc5f03ae2bf4524b4ee8ce0d2b50ae6be4449e190ffb321d893b9cbae8caece.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-08-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-26 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2025-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-10-08 — Documento; TRT14 (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2025-10-13 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2026-01-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2026-01-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2026-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2026-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2026-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2026-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2026-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2026-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2026-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-27 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:22:38.028000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250826164725
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f3b2e9d6a44fa8049b735dd4173ee5022e5370ce77b2efe7420c808de5569a75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-26 a 2026-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-27
Definitivo (TPU 246)
2026-01-27
Documento (TPU 581)
2026-01-27
Documento (TPU 581)
2026-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-08
Publicação (TPU 92)
2026-01-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-26T16:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  2. 2025-09-17T14:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  3. 2025-10-13T17:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  4. 2025-10-22T18:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  5. 2025-11-24T13:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  6. 2025-08-26T16:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  7. 2025-08-26T16:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  8. 2025-08-26T16:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  9. 2025-08-26T16:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  10. 2025-09-26T18:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  11. 2025-09-26T18:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  12. 2025-09-26T18:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  13. 2025-09-26T18:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  14. 2025-09-30T00:58:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  15. 2025-09-30T00:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  16. 2025-09-30T00:58:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  17. 2025-10-04T02:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  18. 2025-10-08T19:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  19. 2025-10-08T19:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  20. 2025-10-10T02:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  21. 2025-11-05T14:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  22. 2025-12-19T17:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  23. 2025-12-19T17:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  24. 2026-01-07T15:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  25. 2026-01-08T00:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  26. 2026-01-27T03:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  27. 2026-01-27T03:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  28. 2026-01-27T03:36:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  29. 2026-01-27T16:11:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  30. 2026-01-27T16:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  31. 2026-01-27T16:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  32. 2025-08-26T16:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  33. 2025-09-18T17:46:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  34. 2025-09-18T17:46:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  35. 2025-10-31T11:10:39.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  36. 2025-10-31T11:10:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  37. 2026-01-27T16:16:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  38. 2026-01-27T16:16:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.