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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001973420105030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f2ac5c0e2cf0da6bd8d7418b0f50ae9f1bbaca4a0962a2c687a8e055f153e91

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001973420105030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferença de Caixa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Previ e Cassi/BB | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Adicional de Periculosidade | Auxílio-Alimentação | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | FGTS | Adicional de Hora Extra | Equiparação Salarial | Salário/Diferença Salarial | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f2ac5c0e2cf0da6bd8d7418b0f50ae9f1bbaca4a0962a2c687a8e055f153e91. SHA-256 do comentário: e30b9eff46eda4e42425bcc9002d88a10d58339326bcaf04dcc6bb985e5628d8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2011-03-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2011-03-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2011-03-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2012-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2012-11-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  7. 2014-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2015-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  9. 2016-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  10. 2016-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2016-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  12. 2016-04-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2016-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  14. 2016-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  15. 2016-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2016-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  17. 2016-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  18. 2016-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-03-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:50.274451917Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0f2ac5c0e2cf0da6bd8d7418b0f50ae9f1bbaca4a0962a2c687a8e055f153e91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-12 a 2016-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-03
Recebimento (TPU 977)
2016-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-17
Conclusão (TPU 51)
2016-08-10
Recebimento (TPU 977)
2016-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-22
Conclusão (TPU 51)
2016-02-16
Recebimento (TPU 977)
2016-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferença de Caixa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Previ e Cassi/BB | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Adicional de Periculosidade | Auxílio-Alimentação | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | FGTS | Adicional de Hora Extra | Equiparação Salarial | Salário/Diferença Salarial | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2011-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2011-03-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-11-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  40. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.