Exceção de Suspeição — Constrangimento ilegal — TJPA 00004188820108140076

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad852bfef1c36fa425baec4d98b39368e95718fcf3695d7e8325e8965455ec04

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Assuntos

Constrangimento ilegal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2010-08-26T13:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em grau de recurso",
         "valor": 38
       }
     ],
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       "codigo": "5399",
       "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
     }
   }

2. 2013-01-18T16:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
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     ],
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       "codigo": "5399",
       "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
     }
   }

3. 2016-03-04T11:31:36.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
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     }
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4. 2016-10-31T15:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
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       "codigo": "3023",
       "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
     }
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5. 2010-06-24T12:23:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
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       "codigo": "5399",
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     }
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6. 2010-07-01T12:02:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "5399",
       "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
     }
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7. 2010-07-23T12:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "5399",
       "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
     }
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8. 2013-01-21T10:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
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       "codigo": "5399",
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     }
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9. 2016-03-04T11:31:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "dependência",
         "valor": 4
       }
     ],
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       "codigo": "5399",
       "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
     }
   }

10. 2010-06-24T13:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5399",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
      }
    }

11. 2010-07-09T13:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5399",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
      }
    }

12. 2013-01-23T08:11:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5399",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
      }
    }

13. 2020-08-12T16:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3023",
        "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
      }
    }

14. 2020-10-15T11:16:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3023",
        "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
      }
    }