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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06010628320206090028

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f01ae1f608d591c0755fab507bdce42bb6e4ad3e613d34687ce62753d8635026

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010628320206090028 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Prefeito | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f01ae1f608d591c0755fab507bdce42bb6e4ad3e613d34687ce62753d8635026. SHA-256 do comentário: 0d795bbe3e5d06b9a9a91d815adcbe63c8d9eaa177544107bebeca5ba67ce944.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2022-01-31 — Mudança de Classe Processual; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-02-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-02-23 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2022-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2022-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2022-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-03-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-02 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:30.173153655Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-01-31T13:52:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f01ae1f608d591c0755fab507bdce42bb6e4ad3e613d34687ce62753d8635026

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-31 a 2022-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-04
Remessa (TPU 123)
2022-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-04
Recebimento (TPU 132)
2022-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-25
Publicação (TPU 92)
2022-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-24
Documento (TPU 581)
2022-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Prefeito | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-15T17:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-02-18T16:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-01-31T15:40:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição",
      "valor": 202
    }
  ]
}
  4. 2022-01-31T15:41:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-01-31T13:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2022-01-31T16:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2022-01-31T16:46:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2022-01-31T17:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2022-02-01T20:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2022-02-11T15:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2022-02-11T15:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-02-11T15:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-02-15T16:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2022-02-15T16:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-02-15T16:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-02-15T16:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-02-16T02:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-02-16T02:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-02-18T18:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2022-02-18T18:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2022-02-18T18:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-02-23T23:15:44.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  23. 2022-02-23T23:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-02-24T12:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-02-24T12:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-02-24T12:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2022-02-24T16:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2022-02-25T02:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-02-25T02:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2022-02-26T02:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2022-03-02T15:55:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2022-03-04T16:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-03-04T17:54:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2022-03-04T17:54:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.