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Homologação de Transação Extrajudicial — Pagamento — TJSE 00073006320158250083

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialÓrgão: 1 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2015-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b73ce6498e9e86127516265963903599306ce4f57a44892449104faef98f2f86

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00073006320158250083 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b73ce6498e9e86127516265963903599306ce4f57a44892449104faef98f2f86. SHA-256 do comentário: 17120bc4f24541421cf12a49788f0946a4bb329ce65a1a2cf5246b2a18cf1291.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2015-12-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-12-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-01-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-12-10 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T07:35:59.257000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b73ce6498e9e86127516265963903599306ce4f57a44892449104faef98f2f86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-04 a 2016-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-02
Definitivo (TPU 246)
2016-02-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-13
Documento (TPU 581)
2016-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-10
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-12-04
Conclusão (TPU 51)
2015-12-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-01T10:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-12-11T08:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-02-02T09:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2016-02-02T09:18:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2016-01-13T10:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2016-01-09T13:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-12-11T09:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-12-10T14:59:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8374",
    "nome": "1º Juizado Especial Civel de Aracaju"
  }
}
  9. 2015-12-04T12:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-12-04T12:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.