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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06011309820206120044

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2ac6e65d096d8bc689fa7bd058774840fc156e780713e75b50e01eaa97c9a26

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011309820206120044 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c2ac6e65d096d8bc689fa7bd058774840fc156e780713e75b50e01eaa97c9a26. SHA-256 do comentário: 92f52fb2434a7aea1387d534c6362e02f3eeea2720b823b8a76eda0a5f2c410a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-12-20 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-12-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-01-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-05-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-05-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-05-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-05-04 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2022-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.395245547Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-12-17T18:45:42.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c2ac6e65d096d8bc689fa7bd058774840fc156e780713e75b50e01eaa97c9a26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-17 a 2022-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-22
Remessa (TPU 123)
2022-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-05
Documento (TPU 581)
2022-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-04
Recebimento (TPU 132)
2022-05-04
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2022-05-01
Recebimento (TPU 132)
2022-05-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-04T16:02:27.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2022-09-22T07:01:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2021-12-20T15:21:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-12-17T18:45:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-12-17T18:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-12-20T16:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2022-01-07T16:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2022-04-29T19:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2022-05-01T14:28:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2022-05-01T14:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-05-01T14:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-05-04T16:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-05-05T19:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-05-05T19:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-05-05T19:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-05-05T20:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2022-05-07T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-05-16T15:46:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2022-09-22T07:01:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.