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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00338917420078210141

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - Capão da CanoaGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 615f0e2faa183e0132185daeedb2afbc6a8f8bcb5c30eb88ecf2153ddfc06b84

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00338917420078210141 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Capão da Canoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 615f0e2faa183e0132185daeedb2afbc6a8f8bcb5c30eb88ecf2153ddfc06b84. SHA-256 do comentário: cfc74d21196108d14cc61a43765ab5db332956ab1d5847764b1970add51699f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2007-07-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2007-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2007-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2007-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2007-10-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2007-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2008-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2014-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:42:50.513142634Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 615f0e2faa183e0132185daeedb2afbc6a8f8bcb5c30eb88ecf2153ddfc06b84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-23 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-16
Definitivo (TPU 246)
2014-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-07
Recebimento (TPU 132)
2008-10-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2007-10-16
Recebimento (TPU 132)
2007-10-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2007-10-04
Recebimento (TPU 132)
2007-08-07
Recebimento (TPU 132)
2007-07-03
Recebimento (TPU 132)
2007-07-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2007-02-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-23T14:18:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-10-14T09:08:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2007-02-28T10:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-07-02T14:55:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2007-07-03T17:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-08-07T15:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-10-04T11:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-10-15T14:19:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2007-10-16T15:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-08-07T12:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-08-07T12:05:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2018-01-16T19:13:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-10-27T01:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.