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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00202976019968260554

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 06 CIVEL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5e5136d4bd2a10683a8803ae54ba71b99e30c7a27174c60c1594775b1b3c731

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00202976019968260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CIVEL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d5e5136d4bd2a10683a8803ae54ba71b99e30c7a27174c60c1594775b1b3c731. SHA-256 do comentário: aaed208dc04867ce9a987dc39e43bf0d0dc667c9fc68afa84a03322ca6218479.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2011-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2011-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2011-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2011-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2011-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2011-06-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2011-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2011-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2013-05-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2022-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2022-07-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2022-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2022-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2022-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2022-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-06-21 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-20 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:18:27.448762584Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1996-09-20T15:57:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1996-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d5e5136d4bd2a10683a8803ae54ba71b99e30c7a27174c60c1594775b1b3c731

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-04 a 2022-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-06
Provisório (TPU 245)
2022-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-23
Recebimento (TPU 132)
2022-09-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-26
Publicação (TPU 92)
2022-07-25
Remessa (TPU 123)
2022-07-21
Documento (TPU 581)
2022-07-20
Documento (TPU 581)
2022-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2008-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-10-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2008-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2009-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2009-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-12-14T10:07:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-12-15T12:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-09-01T11:14:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2010-09-13T14:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.