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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-MG 06000183120206130153

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 153ª Zona Eleitoral - Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecfa17eda1f002fe47d9141ce7509a7012f8627d9277c2e23021e1eceade00fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000183120206130153 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ecfa17eda1f002fe47d9141ce7509a7012f8627d9277c2e23021e1eceade00fe. SHA-256 do comentário: 2529422969b31116517c98f6d77eccc4e3c81d9d93cd807d2fd2d88b43aa784c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2020-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-01-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-01-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-22 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:49:24.492000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200327102601
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ecfa17eda1f002fe47d9141ce7509a7012f8627d9277c2e23021e1eceade00fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-27 a 2023-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-27
Definitivo (TPU 246)
2023-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-27
Recebimento (TPU 132)
2023-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-01-27
Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-27
Conclusão (TPU 51)
2021-04-30
Documento (TPU 581)
2020-05-22
Definitivo (TPU 246)
2020-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-22
Documento (TPU 581)
2020-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-27T10:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  2. 2020-05-08T17:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  3. 2020-05-12T16:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  4. 2023-01-27T14:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  5. 2020-05-12T14:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  6. 2020-05-12T14:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  7. 2020-05-13T16:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  8. 2020-05-13T16:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  9. 2020-05-16T00:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  10. 2020-05-18T00:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  11. 2020-05-22T00:50:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  12. 2020-05-22T00:50:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  13. 2020-05-22T12:20:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  14. 2020-05-22T16:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  15. 2021-04-30T14:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  16. 2020-03-27T10:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  17. 2020-03-30T16:32:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  18. 2020-05-08T17:40:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  19. 2020-05-12T14:08:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  20. 2020-05-13T16:32:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  21. 2020-05-22T16:33:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  22. 2020-05-22T16:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  23. 2023-01-27T14:56:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  24. 2023-01-27T14:56:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  25. 2023-01-27T16:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  26. 2023-01-27T16:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  27. 2023-01-27T16:18:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  28. 2023-01-27T16:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15821",
    "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.