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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto — TJPR 00000271019988160041

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 339dcb1ca5169b50eb06e73031d84c3e0156b2c383648650fbaff263a904f4f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000271019988160041 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 339dcb1ca5169b50eb06e73031d84c3e0156b2c383648650fbaff263a904f4f0. SHA-256 do comentário: 83bf183db5486d10654b0410bf771471d5925c1cf8b5dcb627c10c67f746a51a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2015-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2015-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2015-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2015-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2015-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2016-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2022-08-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2022-08-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2022-08-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2022-09-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-09-29 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-01-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-30 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-30 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-30 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T18:48:51.513000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980120000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 339dcb1ca5169b50eb06e73031d84c3e0156b2c383648650fbaff263a904f4f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-28 a 2023-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-01-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-01-16
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-16
Definitivo (TPU 246)
2023-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-26
Reativação (TPU 849)
2022-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-25
Definitivo (TPU 246)
2022-10-25
Reativação (TPU 849)
2022-09-29
Definitivo (TPU 246)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-28T18:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2015-10-30T16:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2015-10-30T16:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2021-11-05T16:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2021-11-08T13:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2021-11-08T16:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2021-12-09T17:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2022-01-10T16:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2022-01-10T16:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2022-01-10T17:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2022-03-08T14:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2022-03-11T17:24:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2022-04-11T16:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2022-05-18T16:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2022-05-19T09:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2022-05-28T19:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2022-06-13T15:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2022-06-15T01:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2022-08-09T12:58:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2022-08-09T12:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2022-08-09T12:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2022-08-09T13:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2022-08-09T13:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2022-08-09T13:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2022-08-09T13:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2022-08-09T14:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2022-08-10T12:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
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  28. 2022-08-10T17:11:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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  29. 2022-08-11T13:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2022-08-11T16:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2022-08-18T14:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2022-08-18T16:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2022-09-27T16:47:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2022-09-29T12:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2022-10-26T14:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2023-01-16T14:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2015-10-28T18:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  38. 2015-10-30T15:41:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  39. 2015-10-30T15:43:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  40. 2015-10-30T15:45:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.