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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00110348819958260602

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE SOROCABAGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ed0dca7a4d8bd08a10e541f9e9109b40ffdf67965eeb2faf788b9f95d7de0e4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2011-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2011-09-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2011-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2011-12-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2013-04-05 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2017-10-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2018-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2018-10-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2018-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2019-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2019-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2019-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  16. 2023-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2023-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2024-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-06 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:20:43.536375428Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1995-09-25T13:59:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1995-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4ed0dca7a4d8bd08a10e541f9e9109b40ffdf67965eeb2faf788b9f95d7de0e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-17 a 2024-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-15
Definitivo (TPU 246)
2023-12-19
Publicação (TPU 92)
2023-12-18
Remessa (TPU 123)
2023-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-13
Documento (TPU 581)
2023-12-13
Reativação (TPU 849)
2023-12-05
Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-03
Definitivo (TPU 246)
2019-03-15
Publicação (TPU 92)
2019-03-14
Remessa (TPU 123)
2019-03-01
Remessa (TPU 123)
2019-03-01
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2005-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2005-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2006-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2006-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2007-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2007-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2007-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2007-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2007-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2007-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2007-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2008-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.