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Representação Criminal/Notícia de Crime — Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração — TRE-RJ 06001081320226190182

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c046143eb05991255717b57622f9aa8d541c790787b482560fa4cf1c9dddb8e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001081320226190182 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c046143eb05991255717b57622f9aa8d541c790787b482560fa4cf1c9dddb8e3. SHA-256 do comentário: 348b0ed0c58dcff7e088690fb1ce7cd5708b1d3dffdf7d983e32a1fdff3af46a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2022-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-11-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-12-08 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2023-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-03-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-03-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-04-04 — Retificação de Classe Processual; TST (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-11-23 trata do assunto oficial «Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:53:35.407000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221101165944
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c046143eb05991255717b57622f9aa8d541c790787b482560fa4cf1c9dddb8e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-01 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Definitivo (TPU 246)
2023-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-04
Recebimento (TPU 132)
2023-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-04
Documento (TPU 581)
2023-04-04
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2023-03-29
Reativação (TPU 849)
2023-03-29
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-29
Documento (TPU 581)
2023-03-29
Conclusão (TPU 51)
2022-12-13
Definitivo (TPU 246)
2022-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-01T16:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2022-11-21T12:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2023-03-29T17:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2022-11-28T08:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2022-12-08T09:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2023-03-29T17:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2023-04-04T13:06:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2023-04-04T13:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2022-11-01T16:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2022-11-23T13:01:13.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2022-12-13T13:53:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2022-12-13T13:53:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2023-03-29T17:33:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2023-03-29T17:33:47.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2023-04-04T11:04:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2023-04-04T11:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2023-04-04T13:56:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  18. 2023-04-04T13:56:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15216",
    "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.