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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06011949220186200000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 152c2d62008fdab5f95a04458f059e3b8723fd649d50e4bffec2e242b6d1d247

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011949220186200000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 152c2d62008fdab5f95a04458f059e3b8723fd649d50e4bffec2e242b6d1d247. SHA-256 do comentário: 9a89ba633a16b0316604525ef51ddbeb7e6742a1f166375228008c2df4b0bd40.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2020-03-12 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2020-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2020-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-03-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-03-27 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-04-22 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2020-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2020-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-04-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2020-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:13.337868392Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-02-13T14:49:09.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 152c2d62008fdab5f95a04458f059e3b8723fd649d50e4bffec2e242b6d1d247

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-13 a 2020-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-28
Publicação (TPU 92)
2020-04-27
Documento (TPU 581)
2020-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-24
Petição (TPU 85)
2020-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-22
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-03-27
Recebimento (TPU 132)
2020-03-27
Mérito (TPU 12200)
2020-03-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-14T15:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-03-27T21:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-04-27T14:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-02-13T14:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2019-02-13T14:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-02-13T14:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-02-15T11:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2019-06-30T17:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2019-07-29T15:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-07-29T15:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-02-03T13:29:50.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  12. 2020-02-03T13:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-02-03T13:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-02-03T13:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-02-04T00:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-02-04T00:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-02-05T14:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-02-05T16:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-02-06T18:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-02-06T18:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-03-12T15:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-03-12T15:29:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  23. 2020-03-12T15:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-03-13T00:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-03-13T00:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-03-27T14:39:06.000Z — Mérito (TPU 12200)
  27. 2020-03-27T14:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-04-22T12:23:31.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  29. 2020-04-24T10:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-04-24T10:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-04-24T16:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-04-25T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2020-04-28T12:47:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-05-08T14:23:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2020-05-08T14:24:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.