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Produção Antecipada de Provas Criminal — Estupro de vulnerável — TJSE 00004481620188250019

Classe: Produção Antecipada de Provas CriminalÓrgão: ROSÁRIO DO CATETEGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0947fa609b33f632ebe0f8532e42be1da719caa3d926aecae3d844415f01a83

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004481620188250019 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Produção Antecipada de Provas Criminal” e “Estupro de vulnerável | Prova Ilícita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ROSÁRIO DO CATETE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c0947fa609b33f632ebe0f8532e42be1da719caa3d926aecae3d844415f01a83. SHA-256 do comentário: 310ae0ef116420034ed5b5222daf64b27d7463fa161b7471b2e88ef538521d48.

Contexto jurídico e comentários autorais

Produção antecipada de provas: quando pedir antes da ação

Tema documentado no texto da fonte

A petição explica por que a antecipação é necessária e indica precisamente os fatos sobre os quais a prova recairá. Também deve identificar pessoas que possam ter interesse, para que sejam citadas e acompanhem a produção. Documentos, fotografias, mensagens, laudos particulares e dados de localização ajudam a demonstrar o objeto sem transformar o requerimento em investigação aberta.

Trecho de Produção antecipada de provas: quando pedir antes da ação · O pedido deve delimitar fatos, interessados e finalidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: antecipada, producao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3199c1174b05e0d5fac7fa23ae44a220d638acd23175af3af857ae27dd4759af
  • Registro documental: c0947fa609b33f632ebe0f8532e42be1da719caa3d926aecae3d844415f01a83
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2018-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2018-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2018-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2018-12-18 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2019-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-02-19 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-03-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-23 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:21:55.200000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180921120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c0947fa609b33f632ebe0f8532e42be1da719caa3d926aecae3d844415f01a83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-21 a 2019-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-23
Definitivo (TPU 246)
2019-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-15
Petição (TPU 85)
2019-04-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-03-21
Conclusão (TPU 51)
2019-03-21
Petição (TPU 85)
2019-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estupro de vulnerável | Prova Ilícita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-15T15:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-03-21T09:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-02-13T09:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-01-08T15:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-12-18T11:13:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2018-12-10T16:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-10-26T12:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2019-04-16T13:17:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-04-15T10:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-04-12T11:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-04-12T11:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-03-20T15:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-03-20T11:46:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-02-19T10:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-02-19T10:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-01-09T10:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-01-08T08:07:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-01-07T09:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-01-07T09:11:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-12-11T12:17:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-11-30T11:32:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-10-19T01:29:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-10-08T15:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-10-08T15:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-04-23T13:10:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2019-04-23T13:10:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2019-03-27T09:54:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2019-03-21T11:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-02-19T12:16:52.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18149",
    "nome": "Rosário do Catete"
  }
}
  30. 2019-02-19T10:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-12-11T12:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-11-19T15:37:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-10-29T14:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-09-24T12:22:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-09-21T11:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-09-21T11:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.