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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000316620236260184

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24fe2724786e6c8b945329fcd86670efbb38a66ce6407e1b14e0f322664e2b70

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000316620236260184 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 24fe2724786e6c8b945329fcd86670efbb38a66ce6407e1b14e0f322664e2b70. SHA-256 do comentário: 168f01162fdb6493d700e68658c03618f0079a493dd17806c71243e3ce310e9c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-04-18 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2024-04-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2024-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2024-04-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2024-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2024-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2024-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2024-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2024-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2024-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-04-18 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:59:59.578000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231107120341
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 24fe2724786e6c8b945329fcd86670efbb38a66ce6407e1b14e0f322664e2b70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-07 a 2024-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-26
Definitivo (TPU 246)
2024-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-26
Documento (TPU 581)
2024-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-26
Documento (TPU 581)
2024-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-22
Documento (TPU 581)
2024-04-22
Publicação (TPU 92)
2024-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-07T12:03:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  2. 2023-11-16T13:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  3. 2023-11-23T12:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  4. 2024-02-07T13:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  5. 2024-02-15T12:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  6. 2024-02-28T15:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  7. 2024-04-17T16:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  8. 2023-11-07T14:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  9. 2023-11-14T14:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  10. 2023-11-22T14:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  11. 2023-11-27T13:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  12. 2023-11-27T13:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  13. 2024-01-09T10:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  14. 2024-02-06T03:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  15. 2024-02-06T15:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  16. 2024-02-14T14:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  17. 2024-02-22T13:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  18. 2024-02-22T13:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  19. 2024-02-22T13:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  20. 2024-02-24T01:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  21. 2024-02-26T01:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  22. 2024-02-26T11:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  23. 2024-03-01T03:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  24. 2024-03-04T14:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  25. 2024-03-04T14:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  26. 2024-03-04T14:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  27. 2024-03-06T01:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  28. 2024-03-06T01:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  29. 2024-03-06T16:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  30. 2024-03-15T15:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  31. 2024-03-21T14:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  32. 2024-03-22T03:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  33. 2024-03-22T03:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  34. 2024-03-22T03:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  35. 2024-04-08T13:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  36. 2024-04-17T14:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  37. 2024-04-17T16:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  38. 2024-04-18T14:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  39. 2024-04-18T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  40. 2024-04-18T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.