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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJPR 00000260219938160170

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: TOLEDO - 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 1993-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 418e89f01eef4449e88e39cc08fc009465ca3eb06a033248deb2e490d027b3e0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000260219938160170 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 418e89f01eef4449e88e39cc08fc009465ca3eb06a033248deb2e490d027b3e0. SHA-256 do comentário: 371992538d418da95b3d8d11f24bc55ab2cb3579fc9eb57ca21ace1a424ac477.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2019-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-05-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-08-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-08-26 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-09-02 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-12-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-04-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-04-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2020-05-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2020-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2020-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2020-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2020-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-12-10 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-04 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T10:53:28.862000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19931116000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 418e89f01eef4449e88e39cc08fc009465ca3eb06a033248deb2e490d027b3e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-10 a 2020-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-14
Definitivo (TPU 246)
2020-05-14
Documento (TPU 581)
2020-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-05-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-05-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-05-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-04-25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-15
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-23T17:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2016-11-25T16:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2019-04-23T14:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2019-04-26T17:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2019-05-30T13:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2019-08-23T13:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2019-08-26T12:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2019-08-26T15:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2019-09-02T12:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2019-09-03T13:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2020-04-14T12:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2020-04-14T15:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2020-05-14T18:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2016-08-10T14:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2016-08-10T14:46:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2016-08-10T14:51:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2016-08-21T00:14:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2016-08-23T17:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2017-03-03T14:59:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2017-08-10T15:39:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2017-08-10T15:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2018-06-16T11:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2019-04-16T00:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2019-04-23T14:31:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2019-04-24T16:10:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2019-04-26T17:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2019-08-22T18:09:16.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2019-08-23T12:38:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2019-08-26T11:13:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2019-08-26T11:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2019-08-26T15:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2019-09-02T11:03:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2019-12-10T17:12:43.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2020-04-14T12:53:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2020-04-14T15:44:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2020-04-14T15:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2020-04-15T19:56:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2020-04-25T00:08:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2020-05-04T01:27:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2020-05-04T22:17:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8945",
    "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.