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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT18 00005719220135180129

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: QuirinopolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 285d452d6774119da2e2c4e12b4fe29d4e29102bac20cb2b889f117e393deabc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005719220135180129 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Intimação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | FGTS | Efeitos | Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quirinopolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 285d452d6774119da2e2c4e12b4fe29d4e29102bac20cb2b889f117e393deabc. SHA-256 do comentário: ad77144826aa3e74a2ead01de00b4aed068f4374a5c5186dfddc7b363b80cf01.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-01-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2018-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-01-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-03-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-03-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-03-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2021-06-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-06-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-06-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2021-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-09-05 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-12 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-08T15:59:43.406000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130412000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 285d452d6774119da2e2c4e12b4fe29d4e29102bac20cb2b889f117e393deabc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-12 a 2021-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-12
Definitivo (TPU 246)
2021-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-08
Publicação (TPU 92)
2021-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-06-04
Conclusão (TPU 51)
2021-06-04
Desarquivamento (TPU 893)
2019-03-26
Provisório (TPU 245)
2019-03-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-03-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Intimação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | FGTS | Efeitos | Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-12T11:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
  3. 2019-02-19T00:18:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
  4. 2019-02-19T00:18:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
  5. 2019-03-09T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
  6. 2021-06-04T20:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
  7. 2021-06-07T08:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
  8. 2021-06-08T01:26:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
  9. 2021-06-08T01:26:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
  10. 2021-06-10T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
  11. 2013-09-05T22:22:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  12. 2013-12-11T15:18:59.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  13. 2014-01-07T09:44:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  14. 2017-12-28T13:03:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
  15. 2018-01-12T11:26:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
  16. 2019-02-18T15:24:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
  17. 2019-03-11T14:40:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
  18. 2019-03-26T14:13:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
  19. 2019-03-26T14:13:43.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
  20. 2021-06-04T20:45:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
  21. 2021-06-07T08:56:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
  22. 2021-06-12T18:32:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.