Wiki Jurídica

Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000139620166090060

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: GABINETE DE JURISTA IGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acaa81a6e4730a1062c1dc9e55a7ed9db867efa515abb8c1198e9ade3b6dad85

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000139620166090060 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JURISTA I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Movimentação processual”, em 2016-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: acaa81a6e4730a1062c1dc9e55a7ed9db867efa515abb8c1198e9ade3b6dad85. SHA-256 do comentário: 0e36c4154c0f7b2867bfac4131e8d61fe382a1493b6f023ca4545b996bc8e1ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-06-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-06-15 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-07-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2016-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2016-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2016-08-24 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2016-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-08-26 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-07-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:42:46.369335477Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160307145211
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: acaa81a6e4730a1062c1dc9e55a7ed9db867efa515abb8c1198e9ade3b6dad85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-07 a 2016-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-26
Movimentação processual (TPU 12291)
2016-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-24
Movimentação processual (TPU 12291)
2016-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-11
Recebimento (TPU 132)
2016-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Alistamento Eleitoral - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-13T05:51:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-03-07T03:25:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-08-02T03:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-07-22T02:47:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2016-08-02T05:06:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2016-07-22T01:58:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2016-03-07T02:52:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2016-03-07T02:52:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2016-06-15T03:46:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  10. 2016-06-07T05:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2016-07-28T03:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2016-06-15T03:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2016-08-10T04:02:03.000Z — deferimento (TPU 12444)
  14. 2016-07-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-08-01T12:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  16. 2016-03-07T03:16:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-03-07T02:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-03-07T03:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-06-08T02:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-06-07T05:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-03-07T03:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-07-27T04:57:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2016-07-26T03:35:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2016-07-28T02:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-08-16T03:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-07-26T04:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-08-11T02:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-08-02T03:53:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-08-24T02:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-08-24T02:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-08-10T04:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2016-08-22T03:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-08-22T03:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-08-24T02:28:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2016-08-26T03:49:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2016-08-10T04:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2016-07-22T02:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-07-22T03:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-06-15T03:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-07-29T03:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.