Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSE 00511358520178250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e184c31b192780906ccaf07c0d19d87f51372d97c842d15f86c7e55a478f8756

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00511358520178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato | Leve | Resistência | Dano | Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e184c31b192780906ccaf07c0d19d87f51372d97c842d15f86c7e55a478f8756. SHA-256 do comentário: c53defbbd6f547023907f6d4039c2f784e473360056d2907274690261a60b14f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2017-12-28 — Prisão em flagrante; de custódia (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2017-12-28 — Audiência; de custódia (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2018-01-30 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-02-02 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-04-26 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-06-27 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-07-25 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-08-07 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-09-06 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-12-03 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-03-12 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-04-30 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2019-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2019-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2019-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-13 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T09:23:23.300000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171228120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e184c31b192780906ccaf07c0d19d87f51372d97c842d15f86c7e55a478f8756

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-28 a 2019-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-10
Documento (TPU 581)
2019-10-10
Definitivo (TPU 246)
2019-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-09
Documento (TPU 581)
2019-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-02
Documento (TPU 581)
2019-07-12
Recebimento (TPU 132)
2019-07-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato | Leve | Resistência | Dano | Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-30T13:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  2. 2019-03-20T12:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-03-12T13:12:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2018-12-03T12:46:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2018-09-06T08:54:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2018-08-07T16:57:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2018-07-25T11:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  8. 2018-06-27T08:34:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  9. 2018-04-26T10:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  10. 2018-02-02T08:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  11. 2018-01-30T11:38:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ]
}
  12. 2017-12-28T18:55:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2017-12-28T13:44:34.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    }
  ]
}
  14. 2017-12-28T08:26:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    }
  ]
}
  15. 2019-10-10T08:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-09-20T09:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-09-16T16:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-09-16T10:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-09-14T01:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-07-04T10:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-07-02T11:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-05-23T11:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-04-30T10:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-04-29T09:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-04-01T07:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-03-29T08:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-03-20T11:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-03-15T10:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-11-09T08:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-11-09T07:55:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-11-05T09:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-08-10T12:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-07-25T07:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-06-27T08:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-04-24T12:49:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-04-23T09:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-04-23T09:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-02-02T08:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-01-30T11:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-01-10T10:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.