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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001985920135030006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 896aaa06442387431587cc522b97025e3249f0c8249c3a4d053346c9aa308fef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001985920135030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Indevidos | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Serviço Noturno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2024-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 896aaa06442387431587cc522b97025e3249f0c8249c3a4d053346c9aa308fef. SHA-256 do comentário: 616e43d14df6aa29837c04d7a4d5159d0ec6dd82e77666246299f554f67699f9.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2014-12-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2017-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2018-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2018-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2018-09-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2018-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2018-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2018-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2018-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2018-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2018-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2018-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2018-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2018-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2019-01-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2024-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:59.669753102Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 896aaa06442387431587cc522b97025e3249f0c8249c3a4d053346c9aa308fef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2024-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-07
Recebimento (TPU 977)
2018-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-20
Conclusão (TPU 51)
2018-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Indevidos | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Serviço Noturno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-07-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.