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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000323620236260092

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0274e53051e5be900542200f463494748dacb18143d7b714a69cf69b3430228a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000323620236260092 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0274e53051e5be900542200f463494748dacb18143d7b714a69cf69b3430228a. SHA-256 do comentário: 70125180e29979d5c4b4cc9cb2dd29e0ccb518467637e0c569d0c246af22fb6c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-25 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2024-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2024-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2024-05-09 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2024-05-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2024-05-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2024-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-05-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-17 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:01:45.193000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231214174017
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0274e53051e5be900542200f463494748dacb18143d7b714a69cf69b3430228a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-14 a 2024-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-17
Definitivo (TPU 246)
2024-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-17
Documento (TPU 581)
2024-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Publicação (TPU 92)
2024-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-10
Petição (TPU 85)
2024-05-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-09
Procedência (TPU 219)
2024-05-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-14T17:40:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  2. 2023-12-18T13:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  3. 2024-02-09T13:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  4. 2024-04-25T11:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  5. 2023-12-18T11:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  6. 2024-01-25T14:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  7. 2024-01-25T14:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  8. 2024-02-05T16:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  9. 2024-02-07T12:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  10. 2024-02-14T14:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  11. 2024-02-14T14:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  12. 2024-02-15T16:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  13. 2024-03-01T13:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  14. 2024-03-19T03:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  15. 2024-03-19T09:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  16. 2024-03-19T14:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  17. 2024-04-02T11:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  18. 2024-04-25T11:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  19. 2024-05-09T10:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  20. 2024-05-09T10:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  21. 2024-05-09T10:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  22. 2024-05-12T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  23. 2024-05-13T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  24. 2024-05-13T09:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  25. 2024-05-17T03:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  26. 2024-05-17T09:12:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  27. 2024-05-17T09:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  28. 2023-12-14T17:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  29. 2024-01-25T13:58:09.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  30. 2024-01-25T13:58:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  31. 2024-01-26T15:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  32. 2024-02-08T14:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  33. 2024-02-14T12:58:19.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  34. 2024-02-14T12:58:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  35. 2024-04-25T11:44:55.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  36. 2024-04-25T11:44:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  37. 2024-05-09T10:37:50.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  38. 2024-05-09T10:37:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  39. 2024-05-10T17:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}
  40. 2024-05-17T09:58:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14800",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.