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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00002005820105030095

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Santa LuziaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5babf605833c810fd47abe3d444fec252806acc0486da1661c353a82192577fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002005820105030095 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário Maternidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Adicional de Hora Extra | FGTS | Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Santa Luzia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2019-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5babf605833c810fd47abe3d444fec252806acc0486da1661c353a82192577fa. SHA-256 do comentário: 5cf6f240cddf25fd9af7a359002c0df435b0d6b1fe0413ad2b45b554d1d3c252.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2010-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2012-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2012-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2012-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2012-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2012-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2012-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2012-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2012-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2014-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2014-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2019-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2019-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2019-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2019-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-10 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-10-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:08.569334178Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5babf605833c810fd47abe3d444fec252806acc0486da1661c353a82192577fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-12 a 2019-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário Maternidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Adicional de Hora Extra | FGTS | Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-06-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  11. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2011-02-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  38. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2010-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.