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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJRS 00845021420098210027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª Vara Criminal - Santa MariaGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78455572acf91cc44bb60eda7c0f38d6287e08d436a0fe918c1dc87bbb0954b3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00845021420098210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2020-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 78455572acf91cc44bb60eda7c0f38d6287e08d436a0fe918c1dc87bbb0954b3. SHA-256 do comentário: b7186b41b90e00c690d46d0724ce47e99275321d955092c944ea612f17c77c2e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-08-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-09-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-11-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2011-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2011-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2011-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2011-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2011-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2013-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2013-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-01-15 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:15:59.148663086Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-06-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 78455572acf91cc44bb60eda7c0f38d6287e08d436a0fe918c1dc87bbb0954b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-26 a 2020-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-15
Autos Eliminados (TPU 870)
2019-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-17
Definitivo (TPU 246)
2013-01-10
Definitivo (TPU 246)
2013-01-10
Recebimento (TPU 132)
2011-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-11-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-11-04
Recebimento (TPU 132)
2011-11-01
Conclusão (TPU 51)
2011-10-28
Recebimento (TPU 132)
2011-10-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-26T14:11:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-07-08T15:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2009-08-04T14:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-08-06T13:50:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2009-08-19T10:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2009-09-18T09:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2009-11-23T11:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2011-11-01T17:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2011-11-09T09:19:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2009-06-29T16:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-07-07T15:00:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2009-07-09T10:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-07-22T17:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-07-22T17:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-08-03T15:05:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2009-08-06T10:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-08-14T15:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-08-18T17:18:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2009-08-19T10:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-08-19T17:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-09-09T16:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-05-10T14:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-10-25T11:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-10-28T18:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-11-04T16:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-12-12T15:38:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2011-12-12T18:33:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2013-01-10T12:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-01-10T12:32:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2018-12-17T18:30:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2019-03-22T03:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-01-15T13:57:40.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.