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TJMS — 00000123420268120053

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6c61bcf6a39a5fce02f15cc22bf2486e4eb9443f544ca702ec1d6bf2bf5bf97

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-13 a 2026-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-04
Definitivo (TPU 246)
2026-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-03
Documento (TPU 581)
2026-03-03
Documento (TPU 581)
2026-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-13
Recebimento (TPU 132)
2026-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-13T15:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2026-02-13T15:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3515",
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  }
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  3. 2026-02-19T12:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  4. 2026-03-03T14:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  5. 2026-03-03T14:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  6. 2026-03-04T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  7. 2026-02-13T15:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  8. 2026-02-13T16:59:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  9. 2026-02-13T16:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  10. 2026-02-19T12:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  11. 2026-03-03T14:25:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  12. 2026-03-04T13:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  13. 2026-03-04T13:27:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  14. 2026-03-04T17:44:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.