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Consignação em Pagamento — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001987220125030110

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ccdd5a37ff4d6b226034b02a2c23078e7752407c3aac6f06e79e57523ff85ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001987220125030110 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Assistência Judiciária Gratuita | Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3ccdd5a37ff4d6b226034b02a2c23078e7752407c3aac6f06e79e57523ff85ef. SHA-256 do comentário: 320140b41a795e0b2ec2b4adb43aa6b8e33f33b8197e13d023c2821faa7c4548.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-06-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2012-06-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2012-11-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2012-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2012-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2012-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2013-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2013-04-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2013-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2013-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2013-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2014-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2014-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2014-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2014-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2014-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-06-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:59.389536775Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3ccdd5a37ff4d6b226034b02a2c23078e7752407c3aac6f06e79e57523ff85ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-03 a 2014-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-26
Recebimento (TPU 977)
2014-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-05-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2012-06-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  29. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  31. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.