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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PE 06000022320246170025

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff8269f82d918ef65dd980b6f6068bbd5670abd80be5c85dc93221ec1d8f2b0a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-29 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-03-06 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-03-17 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-11 a 2024-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-25
Definitivo (TPU 246)
2024-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-25
Documento (TPU 581)
2024-03-25
Documento (TPU 581)
2024-03-25
Documento (TPU 581)
2024-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-03-17
Petição (TPU 85)
2024-03-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-11T12:18:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-02-19T11:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-03-07T09:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-03-07T11:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-03-13T11:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-02-19T10:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-02-19T11:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-02-29T11:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-02-29T13:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-02-29T13:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-03-06T20:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-03-07T11:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-03-14T10:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-03-14T10:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-03-14T10:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-03-15T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-03-15T01:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-03-17T20:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-03-18T09:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-03-18T09:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-03-21T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-03-21T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-03-25T12:30:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-03-25T14:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-03-25T14:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-03-25T14:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-02-11T12:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-02-27T14:05:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-02-27T14:05:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-03-13T11:18:20.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-03-13T11:18:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-03-13T13:48:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-03-13T13:48:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-03-25T14:32:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-03-25T14:32:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.