Embargos à Execução — Nota Promissória — TJRO 00114648220038220016

Classe: Embargos à ExecuçãoÓrgão: VARA ÚNICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed1043455001cfab23571354584db930dbd6e56e6fd82cc41524250310b1e869

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00114648220038220016 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed1043455001cfab23571354584db930dbd6e56e6fd82cc41524250310b1e869. SHA-256 do comentário: 1b77ccb359da865297357ea0d3f996edac6142ca07eff5595001c11bc20aed5a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Os requisitos que fazem o papel valer como título · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 4c948cc1b122d6fa076863ddd18ef84334004e8a60e88812687890cceea61002
Registro documental: ed1043455001cfab23571354584db930dbd6e56e6fd82cc41524250310b1e869
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.817.475 do STJ: embargos à execução

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. O sistema processual civil se pauta em uma orientação de caráter objetivo, qual seja, havendo sucumbência, em regra, são devidos honorários, o que, contudo, não pode ser considerado de forma absoluta, devendo-se atentar para o princípio da causalidade, de acordo com o qual aquele que deu causa à instauração da lide deve suportar as despesas dela decorrentes. 2. O banco exequente não tomou as precauções necessárias para concessão do mútuo, aceitando o aval fraudulento de sociedade empresária que já se encontrava com os atos de arquivamento suspensos pela JUCESP. Assim, atuando de forma negligente e incluindo indevidamente a executada no polo passivo, imputa-se ao exequente a responsabilidade pelo pagamento dos ônus sucumbenciais. 3. Na hipótese de se reconhecer a ilegitimidade passiva de um dos litisconsortes, com o prosseguimento da ação contra os demais demandados, não se mostra viável a incidência dos percentuais mínimos e máximos previstos no art. 85, § 2º, do CPC/2015 sobre o valor da causa. 4. A aplicação do parágrafo único do art. 338 do CPC/2015 a situações análogas à dos autos não afasta a possibilidade de se chegar a situações incomuns, nas quais os valores dos honorários sucumbenciais se tornem manifestamente desproporcionais e não razoáveis, seja por se alcançarem valores exorbitantes, seja por se chegar a quantias irrisórias. 5. A regra do art. 87 do CPC/2015 melhor se aplica à hipótese, pois permite que o julgador possa equalizar as situações concretas, de acordo com suas peculiaridades, corrigindo eventuais distorções sem as limitações do parágarafo único do art. 338 daquele mesmo diploma processual. 6. A manutenção de argumento que, por si só, sustenta o acórdão recorrido, torna inviável o conhecimento do recurso especial, atraindo a aplicação do enunciado n. 283 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 7. Recurso especial de Banco Santander (Brasil) S.A. parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Recurso Especial de ITW Imaden Comércio e Serviços Ltda. conhecido e não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000875928, publicado pelo tribunal em 14 de junho de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.817.475 do STJ: embargos à execução · A fundamentação do REsp 1.817.475, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 561618f00e2054b18e14b2cc777a8790c6eeae7e2e81b35d16cc76310030bf37
Registro documental: ed1043455001cfab23571354584db930dbd6e56e6fd82cc41524250310b1e869
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Nota Promissória Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2003-05-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2007-01-25 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2007-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2021-09-02 — Mudança de Classe Processual; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2021-09-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2021-09-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2021-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2021-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2023-03-10T21:07:29.313000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2023-03-10
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20030515175600
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2003-05-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed1043455001cfab23571354584db930dbd6e56e6fd82cc41524250310b1e869

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-15 a 2021-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-28: Definitivo (TPU 246)
2021-09-27: Recebimento (TPU 132)
2021-09-02: Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-02: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-02: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-03-30: Definitivo (TPU 246)
2007-01-25: Procedência (TPU 219)
2003-05-15: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória

Ver outros registros do assunto TPU 4980

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-05-15T17:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2021-09-02T10:21:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão",
      "valor": 172
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão",
      "valor": 172
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2007-01-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2007-03-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2021-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2021-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2021-09-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2021-09-02T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3474",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRR — 08046021820248230010 — Embargos à Execução · 2024-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 6ª VARA CÍVEL
TJRO — 10036393720128220604 — Cumprimento de sentença · 2012-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Classe processual: Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
TJAM — 02577304320138040001 — Embargos à Execução · 2013-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
- Tribunal: TJRO / TJAM
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
TJRO — 70643035320168220001 — Cumprimento de sentença · 2016-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Classe processual: Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
TJRO — 00065947420108220007 — Cumprimento de sentença · 2010-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Classe processual: Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 2ª VARA CIVEL
TJSE — 00511585520228250001 — Reclamação Pré-processual · 2022-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJSE
- Classe processual: Embargos à Execução / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
STJ — 00005662020088160107 — Agravo em Recurso Especial · 2018-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Embargos à Execução / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / PRESIDÊNCIA
TJPR — 00000301319848160119 — Execução de Título Extrajudicial · 1984-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPR
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL