Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Terceirização/Tomador de Serviços — TRT9 00000823220155090195

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f20c45fb3ac63999eb9ba6d3fe2cdc252b7837e886cc1fe40be4e3f05464fef8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000823220155090195 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Terceirização/Tomador de Serviços | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Produção | Adicional de Periculosidade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho | Imposto de Renda | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 320 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f20c45fb3ac63999eb9ba6d3fe2cdc252b7837e886cc1fe40be4e3f05464fef8. SHA-256 do comentário: 215f3a746dba2471d2ab731c0783243b8b3d0521d45195388babe1a85f2e5fb1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 320 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-09 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2016-06-19 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2016-08-04 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2016-09-21 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  6. 2017-04-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  7. 2017-04-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  8. 2018-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2019-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  10. 2021-04-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  11. 2021-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  12. 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  13. 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  14. 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  15. 2021-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  16. 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  17. 2021-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  18. 2021-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-05-09 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-06-19 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:44:54.558000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150119140205
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f20c45fb3ac63999eb9ba6d3fe2cdc252b7837e886cc1fe40be4e3f05464fef8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 320 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2021-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-12
Definitivo (TPU 246)
2021-08-11
Conclusão (TPU 15101)
2021-07-19
Conclusão (TPU 51)
2021-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-12
Petição (TPU 85)
2021-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-08
Publicação (TPU 92)
2021-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-08
Publicação (TPU 92)
2021-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Produção | Adicional de Periculosidade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho | Imposto de Renda | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 320. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-19T14:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20310",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  2. 2015-02-13T13:41:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20310",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  3. 2015-02-13T13:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20310",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  4. 2015-02-13T13:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20310",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  5. 2015-02-20T07:17:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20310",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  6. 2015-02-20T07:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20310",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  7. 2015-03-18T08:33:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20310",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  8. 2015-03-19T16:47:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20310",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  9. 2015-03-30T14:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20310",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  10. 2015-04-28T02:37:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20310",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  11. 2015-04-28T02:37:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20310",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  12. 2015-05-19T17:49:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20310",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  13. 2015-05-19T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20310",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  14. 2015-05-22T00:49:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20310",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  15. 2015-05-22T00:49:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20310",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  16. 2015-05-25T14:23:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20310",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  17. 2015-05-25T19:06:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20310",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  18. 2015-05-25T19:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20310",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  19. 2015-05-29T08:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20310",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  20. 2015-06-02T03:13:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20310",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  21. 2015-06-02T03:13:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20310",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
      }
    }
  22. 2015-07-27T16:43:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
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  23. 2015-07-27T17:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2015-07-27T17:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2015-08-01T00:36:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  26. 2015-08-01T00:36:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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  27. 2015-08-03T11:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2015-08-11T00:49:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2015-08-11T00:49:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2015-08-11T00:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2015-08-12T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2015-08-12T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2015-08-12T16:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2015-09-01T00:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2015-09-09T13:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2015-09-11T00:46:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2015-09-11T00:46:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2015-09-19T00:24:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2015-09-19T00:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2015-09-19T00:24:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.