Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8f84db19f2e5f0fe19ba059cdc8f8f1f4c7da823f2911ac1397f0f1e75bd33c
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31/resposta/corpo/movimentos/86/resposta/corpo/movimentos/88/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74/resposta/corpo/movimentos/96/resposta/corpo/movimentos/98São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-22 a 2023-05-17.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
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}
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"nome": "Anapolis - 04a Vara"
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"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
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"nome": "recusa de prevenção/dependência",
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"codigo": "29262",
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"codigo": "29262",
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"codigo": "29262",
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}
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"codigo": "29262",
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}
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"codigo": "29262",
"nome": "Anapolis"
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"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "29262",
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"nome": "cancelada",
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"codigo": "29262",
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"nome": "Juiz(a)",
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{
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"descricao": "situacao_da_audiencia",
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"codigo": "29262",
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"codigo": "29262",
"nome": "Anapolis"
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29262",
"nome": "Anapolis"
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"complementosTabelados": [
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"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29262",
"nome": "Anapolis"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
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"codigo": "29262",
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"codigo": "29262",
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{
"codigo": 4,
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"nome": "Outros documentos",
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}
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"codigo": "29262",
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"codigo": "29262",
"nome": "Anapolis"
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29262",
"nome": "Anapolis"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.