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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000319620236260174

Classe: Petição CívelÓrgão: 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ce2642192bcaff37966ad330bc36b9811f12dd782d08106eb1365e1a5fb4642

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000319620236260174 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9ce2642192bcaff37966ad330bc36b9811f12dd782d08106eb1365e1a5fb4642. SHA-256 do comentário: 09c0e54af146f48eaa7be0ecf64aafa6877d24797a3e140daab3bfc054247dc3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2023-11-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2023-11-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2023-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-12-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-11-21 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:59:37.616000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231024173250
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ce2642192bcaff37966ad330bc36b9811f12dd782d08106eb1365e1a5fb4642

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-24 a 2023-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-15
Definitivo (TPU 246)
2023-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-15
Documento (TPU 581)
2023-12-04
Documento (TPU 581)
2023-12-04
Documento (TPU 581)
2023-12-04
Conclusão (TPU 51)
2023-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-23
Publicação (TPU 92)
2023-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-24T17:32:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  2. 2023-10-27T16:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  3. 2023-11-16T13:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  4. 2023-12-04T15:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  5. 2023-10-25T15:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  6. 2023-11-06T16:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  7. 2023-11-06T16:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  8. 2023-11-06T16:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  9. 2023-11-08T01:49:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  10. 2023-11-08T01:49:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  11. 2023-11-09T15:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  12. 2023-11-13T15:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  13. 2023-11-14T04:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  14. 2023-11-16T14:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  15. 2023-11-21T13:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  16. 2023-11-21T13:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  17. 2023-11-22T03:20:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  18. 2023-11-23T01:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  19. 2023-11-23T01:28:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  20. 2023-11-28T06:41:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  21. 2023-12-04T15:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  22. 2023-12-04T15:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  23. 2023-12-15T14:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  24. 2023-10-24T17:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  25. 2023-11-06T16:52:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  26. 2023-11-06T16:52:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  27. 2023-11-13T15:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  28. 2023-11-16T14:39:49.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  29. 2023-11-16T14:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  30. 2023-11-16T17:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  31. 2023-11-21T13:46:39.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  32. 2023-11-21T13:46:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  33. 2023-12-15T14:22:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  34. 2023-12-15T14:22:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  35. 2023-12-15T14:24:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  36. 2023-12-15T14:24:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14882",
    "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.