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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00005574820138250005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ARAUÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0de6d41f3b1d195685f73f24f15063ac11d232bde7affdada0cd8aba0382cb98

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005574820138250005 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ARAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0de6d41f3b1d195685f73f24f15063ac11d232bde7affdada0cd8aba0382cb98. SHA-256 do comentário: 71908799af51a8bee56b9fa77447ac06a8f0a5e464ec94d8910d9985e3b6e297.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2014-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2014-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2015-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2015-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2015-03-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2015-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2015-05-04 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2015-05-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2015-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2015-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2015-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2015-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2015-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2015-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2015-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2015-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-03 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-17 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:31:36.143000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131024120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0de6d41f3b1d195685f73f24f15063ac11d232bde7affdada0cd8aba0382cb98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-24 a 2016-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-11
Definitivo (TPU 246)
2015-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-05
Definitivo (TPU 246)
2015-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-01
Documento (TPU 581)
2015-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-11
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-09T08:45:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-09-19T05:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-15T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-17T11:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-05T09:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-12T10:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-12T09:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-04T11:09:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-11T11:31:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-10T08:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-09T08:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-20T09:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-20T10:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-10-10T13:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-09-29T10:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-09-03T17:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-08-27T10:47:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-08-18T11:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-07-11T10:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-07-10T08:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-07-03T13:35:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-07-03T10:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-03-26T10:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-01-16T08:10:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-01-15T13:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-12-05T14:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-10-24T13:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-11-11T09:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2015-08-05T09:18:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-08-05T09:11:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2015-07-01T13:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-06-15T14:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-06-11T08:28:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-06-01T10:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-05-20T12:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-05-11T09:29:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-05-04T09:47:40.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8375",
    "nome": "Arauá"
  }
}
  38. 2015-04-13T10:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-04-08T14:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-03-30T14:16:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.