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Direitos Políticos — Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — TRE-PA 06000144920196140040

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54d0c71d88e9997d6aaf99c6ddc994ab4c22dd18b0035c9d0d722f7a7056c883

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000144920196140040 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 54d0c71d88e9997d6aaf99c6ddc994ab4c22dd18b0035c9d0d722f7a7056c883. SHA-256 do comentário: 817da25dd4a62bde5333c221fd2886f6c731c688359ab0ed2e44098552f4cae7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-11-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-11-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-12-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-14 trata do assunto oficial «Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-14 trata do assunto oficial «Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:31:46.770000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191025133858
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54d0c71d88e9997d6aaf99c6ddc994ab4c22dd18b0035c9d0d722f7a7056c883

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-25 a 2021-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-14
Definitivo (TPU 246)
2020-01-14
Recebimento (TPU 132)
2020-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-14
Conclusão (TPU 51)
2019-12-14
Petição (TPU 85)
2019-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-22
Recebimento (TPU 132)
2019-11-22
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-25T13:38:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  2. 2019-10-29T11:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  3. 2019-11-20T09:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  4. 2020-01-14T13:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  5. 2019-10-29T11:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  6. 2019-11-05T15:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  7. 2019-11-18T19:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  8. 2019-11-29T09:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  9. 2019-12-14T17:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  10. 2020-01-14T13:34:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  11. 2020-01-14T14:11:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  12. 2019-10-25T13:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  13. 2019-11-05T14:47:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  14. 2019-11-05T14:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  15. 2019-11-22T16:52:57.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  16. 2019-11-22T16:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  17. 2019-11-29T09:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  18. 2020-01-14T08:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  19. 2020-01-14T13:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  20. 2020-01-14T14:28:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}
  21. 2021-04-29T14:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30483",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.