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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002022920155030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f0082e6f5e9bc2af2d0efb062dff758c0b9052947af3ab6db2085e5caa161d9

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002022920155030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Plano de Saúde | Dano Moral / Material | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7f0082e6f5e9bc2af2d0efb062dff758c0b9052947af3ab6db2085e5caa161d9. SHA-256 do comentário: ed3275a2205f2b6a8edd7e486d286ad294188877b34f977ff5c094c7e1540cb9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-04-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2015-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-05-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-07-24 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2015-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2015-08-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2015-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2015-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:00.713964743Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7f0082e6f5e9bc2af2d0efb062dff758c0b9052947af3ab6db2085e5caa161d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-24 a 2015-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-01
Conclusão (TPU 51)
2015-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-24
Antecipação de tutela (TPU 785)
2015-05-06
Remessa (TPU 123)
2015-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Plano de Saúde | Dano Moral / Material | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  29. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  31. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  34. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.