Petição Criminal — Pena Restritiva de Direitos — TJRO 40015119320218220501
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d979eee9490b65508c19132569d68ade65608c56ac42639136bccc270bffaa0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Pena Restritiva de Direitos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-09-21 — Petição; Petição inicial (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-09-27 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-09-27 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-02-24 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-05-04 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-09-12 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-09-30 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-11-01 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-11-21 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-11-21 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-12-01 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-12-01 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-12-02 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-12-08 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-12-08 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-12-13 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-02-13 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-13 trata do assunto oficial «Pena Restritiva de Direitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-03-03T21:10:36.979000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-03-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210921120901
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-09-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6d979eee9490b65508c19132569d68ade65608c56ac42639136bccc270bffaa0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-21 a 2023-02-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-02-13
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-13
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-08
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-08
- Documento (TPU 581)
- 2022-12-02
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-01
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-01
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-21
- Remessa (TPU 123)
- 2022-11-21
- Remessa (TPU 123)
- 2022-11-07
- Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2022-11-01
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Pena Restritiva de Direitos
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-02-24T17:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2022-05-04T13:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2022-11-21T17:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2021-09-27T13:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2021-09-27T13:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2022-12-08T12:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2022-09-30T09:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2021-09-21T12:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2022-09-12T11:32:27.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2022-11-21T16:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2022-11-01T12:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2023-02-13T12:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2022-05-26T00:38:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2022-02-24T17:08:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2021-09-28T16:07:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2022-12-08T12:09:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2022-12-01T11:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2022-09-30T09:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2021-09-21T12:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2021-09-21T12:09:01.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2022-12-13T19:04:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2022-11-07T01:11:48.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2022-12-02T00:38:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2022-12-01T11:35:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2022-09-23T00:45:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2023-02-13T12:16:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRO — 40020809420218220501 — Petição Criminal · 2021-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TJPA — 00004218820178140014 — Execução da Pena · 2017-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPA
- Classe processual: Petição Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- TJRR — 08037316120198230010 — Petição Criminal · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TJRO — 40020774220218220501 — Petição Criminal · 2021-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TJRO — 40020713520218220501 — Petição Criminal · 2021-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TJPA — 00003444820188140401 — Petição Criminal · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Tribunal: TJRO / TJPA
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM
- TJPA — 00004247720188140056 — Execução da Pena · 2018-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPA
- Classe processual: Petição Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
- TJMT — 00003476420168110107 — Execução Provisória · 2016-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Petição Criminal / Execução Provisória
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 40015119320218220501 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Pena Restritiva de Direitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
6d979eee9490b65508c19132569d68ade65608c56ac42639136bccc270bffaa0. SHA-256 do comentário:b5bd0a40f3df352a28a8d69e65033a2d698e23a21185265bb8e6371ff161cce7.