Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJBA 00004095720148050070

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Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2018-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2020-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2020-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2018-05-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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9. 2020-09-03T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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10. 2020-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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11. 2020-09-03T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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12. 2020-10-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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13. 2020-12-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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14. 2021-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2021-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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