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Execução Fiscal — Contribuição sobre a folha de salários — TRF6 00002473620174013810

Classe: Execução FiscalÓrgão: 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0995014cdb05f17dad547b6e8317013b5ee6e5650ebfc5210cf7f94da96ae96

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002473620174013810 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contribuição sobre a folha de salários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2025-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0995014cdb05f17dad547b6e8317013b5ee6e5650ebfc5210cf7f94da96ae96. SHA-256 do comentário: 7b4e1905c709b8936f5d902d28fd1387288cb81700091643e94daadd173ad169.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, folha, salarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 975ac2f85dae63957456648d7ec416537e067eee835929eab015106cc9ab5256
  • Registro documental: b0995014cdb05f17dad547b6e8317013b5ee6e5650ebfc5210cf7f94da96ae96
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ff6ca5c4d125df6a04d8f6096b844378ceefb6b34af660fa1a7b549ec0e50db0
  • Registro documental: b0995014cdb05f17dad547b6e8317013b5ee6e5650ebfc5210cf7f94da96ae96
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-12-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-01-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-03-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-01-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-12-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-12-14 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-17 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T15:51:59.250000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170116104123
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0995014cdb05f17dad547b6e8317013b5ee6e5650ebfc5210cf7f94da96ae96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2025-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-14
Redistribuição (TPU 36)
2025-01-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-15
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2024-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-26
Petição (TPU 85)
2024-03-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-03-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-03-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-16T10:41:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  2. 2017-01-17T19:29:01.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  3. 2017-01-18T14:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  4. 2017-05-26T09:56:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  5. 2017-07-28T11:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  6. 2017-08-02T14:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  7. 2018-06-01T13:36:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  8. 2018-08-21T16:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  9. 2018-08-22T14:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  10. 2018-10-17T13:46:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  11. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  12. 2023-11-23T14:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  13. 2023-11-23T14:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  14. 2024-01-29T17:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  15. 2024-02-01T17:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  16. 2024-03-19T00:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  17. 2024-03-19T14:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  18. 2024-03-21T16:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  19. 2024-03-26T15:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  20. 2024-05-15T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  21. 2025-12-14T20:07:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87609",
    "nome": "6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}
  22. 2017-01-19T14:31:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  23. 2017-02-13T12:53:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  24. 2017-03-08T09:32:57.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  25. 2017-05-18T13:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  26. 2017-05-18T13:45:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  27. 2017-07-13T11:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  28. 2018-03-27T13:49:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  29. 2018-05-10T15:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  30. 2018-06-01T12:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
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  31. 2018-06-01T12:42:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
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  32. 2018-06-29T18:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
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  33. 2018-10-05T16:00:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
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  34. 2018-10-08T16:30:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  35. 2018-10-26T13:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
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  36. 2018-12-14T13:28:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  37. 2023-08-30T14:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  38. 2024-01-29T17:41:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  39. 2024-01-29T17:41:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  40. 2024-03-21T16:51:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.