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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-MG 06000181320236130222

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 222ª Zona Eleitoral - Poços de CaldasGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66981984c60842fab4b26ee382b825039bb3fbc5fa905fc13eeb9eb470c24ae7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000181320236130222 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 66981984c60842fab4b26ee382b825039bb3fbc5fa905fc13eeb9eb470c24ae7. SHA-256 do comentário: 1f79afda67ae333ff9fec89810012ce9122c30fa8561a6dc0de75b411d2bb708.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2023-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-12-14 — Retificação de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-03-15 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-03-26 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2024-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2024-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2024-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2024-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2024-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-07 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2024-03-26 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-08 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:25:05.855000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230605155822
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 66981984c60842fab4b26ee382b825039bb3fbc5fa905fc13eeb9eb470c24ae7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-05 a 2024-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-20
Documento (TPU 581)
2024-04-08
Definitivo (TPU 246)
2024-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-08
Documento (TPU 581)
2024-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-08
Documento (TPU 581)
2024-04-08
Documento (TPU 581)
2024-04-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-03
Reparação do dano (TPU 11801)
2024-04-03
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Conclusão (TPU 51)
2024-04-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-05T15:58:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  2. 2023-06-06T14:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  3. 2023-06-16T17:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  4. 2023-08-03T17:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  5. 2023-10-31T15:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  6. 2023-12-07T08:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  7. 2024-02-15T16:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  8. 2024-03-15T13:25:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  9. 2024-03-26T17:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  10. 2024-04-02T16:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  11. 2023-06-07T15:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  12. 2023-06-16T15:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  13. 2023-06-27T13:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  14. 2023-06-27T14:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  15. 2023-08-03T16:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  16. 2023-10-17T15:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  17. 2023-10-17T15:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  18. 2023-10-31T14:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  19. 2023-10-31T14:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  20. 2023-11-07T17:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  21. 2023-12-06T16:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  22. 2023-12-14T12:52:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  23. 2023-12-14T13:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  24. 2023-12-14T13:20:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  25. 2023-12-14T14:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  26. 2023-12-14T14:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  27. 2023-12-18T12:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  28. 2023-12-18T12:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  29. 2023-12-18T12:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  30. 2023-12-18T12:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  31. 2023-12-18T13:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  32. 2023-12-19T13:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  33. 2024-01-22T15:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  34. 2024-01-23T17:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  35. 2024-01-25T17:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  36. 2024-01-25T17:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  37. 2024-01-26T20:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  38. 2024-01-29T13:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  39. 2024-02-05T17:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}
  40. 2024-02-05T17:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.