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Execução Fiscal — Salário/Diferença Salarial — TRT3 00002019220115030035

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9649f9f7925b4493fae6278108045e73558ce813f9278d89e27beb0d1b2634ee

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002019220115030035 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9649f9f7925b4493fae6278108045e73558ce813f9278d89e27beb0d1b2634ee. SHA-256 do comentário: 011e154e35ed8741fccf1a8f51fbdfcc4acc002cd9db5381a93c088ec75f155b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2012-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2012-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2012-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2012-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2014-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2014-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2015-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2015-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2019-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2019-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2019-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2019-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2019-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2019-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-02-22 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-09 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:02.652379693Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9649f9f7925b4493fae6278108045e73558ce813f9278d89e27beb0d1b2634ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-22 a 2019-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-01
Conclusão (TPU 51)
2019-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-27
Conclusão (TPU 51)
2015-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-23
Conclusão (TPU 51)
2014-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  3. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  23. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.