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Mandado de Segurança Cível — Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — TRE-AM 06000015720166040000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: GABINETE DO VICE-PRESIDENTEGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6671a692a4538e75e32009901b4aec2b2df7d863bbd904ea31bd126da278767

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000015720166040000 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO VICE-PRESIDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d6671a692a4538e75e32009901b4aec2b2df7d863bbd904ea31bd126da278767. SHA-256 do comentário: 7d87aa5d6e538816e95fc60408ff114268b558b0fb4970c98087a53d0b00d169.

Contexto jurídico e comentários autorais

Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026

Tema documentado no texto da fonte

A certidão é gratuita. No Autoatendimento Eleitoral, selecione “Certidões” e “Certidão de Quitação Eleitoral” e preencha nome, título ou CPF, data de nascimento e filiação exatamente como constam do cadastro. No e-Título, o documento fica em “Mais opções”. O TSE também admite solicitação presencial em cartório eleitoral. Divergência de dados impede a emissão on-line; não corrija a grafia por tentativa, procure a zona eleitoral indicada.

Trecho de Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026 · Emissão pelo Autoatendimento, e-Título ou cartório · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eleitoral, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b049129a3668570e34d64fb8a4c7a523657cb330cfa5d726c49798857ed8a06
  • Registro documental: d6671a692a4538e75e32009901b4aec2b2df7d863bbd904ea31bd126da278767
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-07-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-07-15 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-07-26 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2022-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2022-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-01T22:11:21.835000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160701131415
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d6671a692a4538e75e32009901b4aec2b2df7d863bbd904ea31bd126da278767

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-01 a 2022-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-31
Definitivo (TPU 246)
2022-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-20
Recebimento (TPU 132)
2022-05-20
Reativação (TPU 849)
2019-11-05
Definitivo (TPU 246)
2017-03-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-01T13:14:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  2. 2016-07-01T14:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  3. 2016-07-01T15:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  4. 2016-07-13T14:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  5. 2016-07-14T11:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  6. 2016-07-15T09:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  7. 2016-07-18T08:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  8. 2016-07-26T13:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  9. 2016-08-02T13:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  10. 2016-08-15T12:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  11. 2016-08-30T15:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  12. 2016-07-21T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  13. 2016-08-02T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  14. 2016-08-17T12:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  15. 2016-08-17T12:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  16. 2016-08-19T13:07:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  17. 2016-08-22T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  18. 2016-08-22T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  19. 2016-08-22T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  20. 2016-08-22T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  21. 2016-08-22T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  22. 2016-08-23T16:35:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  23. 2016-09-03T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  24. 2016-09-03T23:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  25. 2017-03-15T23:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  26. 2017-03-15T23:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  27. 2022-05-23T09:50:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  28. 2022-05-23T09:50:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  29. 2022-05-23T09:50:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  30. 2022-05-23T09:50:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  31. 2022-05-23T09:50:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  32. 2022-05-23T09:50:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  33. 2016-07-05T16:56:22.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  34. 2016-07-05T16:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  35. 2016-07-07T09:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  36. 2016-07-11T09:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  37. 2016-07-19T18:06:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  38. 2016-07-19T18:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  39. 2016-07-20T14:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  40. 2016-07-20T14:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.