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Homologação da Transação Extrajudicial — Quitação — TRT7 00000508320235070039

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do AmaranteGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 693175921af86550150af2f469b664da2ed51d57e88fc3f24f36f85a8b93d745

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000508320235070039 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Quitação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 693175921af86550150af2f469b664da2ed51d57e88fc3f24f36f85a8b93d745. SHA-256 do comentário: f683d59b077dd44ed1c369548e79e79aed0ff13fc6864ab20f2cb0d97a9c3ee1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-01-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-04-24 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-09-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-11-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-11-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-01-20 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:24:28.429125515Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-01-16T09:45:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 693175921af86550150af2f469b664da2ed51d57e88fc3f24f36f85a8b93d745

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-16 a 2023-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-24
Definitivo (TPU 246)
2023-11-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-11-23
Desarquivamento (TPU 893)
2023-11-23
Conclusão (TPU 51)
2023-09-18
Definitivo (TPU 246)
2023-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-04-24
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2023-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quitação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-16T09:45:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-01-17T12:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-01-19T13:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2023-01-20T14:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-01-20T14:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-01-21T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2023-01-21T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-01-21T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-01-21T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-02-03T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2023-02-03T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-04-24T22:27:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2023-11-23T11:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2023-01-20T14:12:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2023-04-24T22:27:54.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  16. 2023-04-24T22:28:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2023-09-18T14:41:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  18. 2023-09-18T14:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-09-18T14:41:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2023-11-23T11:10:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  21. 2023-11-24T07:18:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2023-11-24T08:55:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.