Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Práticas Abusivas — TJMS 00000014620268120007

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4472e95eed2c767703d413aaccc96f0ed390b1572a7efeeccd5653f830ae1a59

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Práticas Abusivas Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-01-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
2026-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
2026-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
2026-06-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
2026-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2026-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2026-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2026-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
2026-08-06 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
2026-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
2026-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
2026-08-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2026-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
2026-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-05 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12: Publicação (TPU 92)
2026-08-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-10: Publicação (TPU 92)
2026-08-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-06: Recebimento (TPU 132)
2026-08-06: Abandono da causa (TPU 458)
2026-08-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-12: Conclusão (TPU 51)
2026-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas

Ver outros registros do assunto TPU 11811

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-05T20:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-02-03T16:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-05-11T15:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-07-12T10:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-03-19T09:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-19T09:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-14T10:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-14T10:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-14T10:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-14T10:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-14T10:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-30T08:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-30T08:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-04T08:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-05T04:52:29.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-06T04:48:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-09T01:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-22T10:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-22T10:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-17T05:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-26T01:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-06T19:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-10T04:53:30.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-12T00:20:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-05T10:35:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-05T10:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-11T16:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-19T09:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-19T09:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-19T09:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-14T10:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-30T23:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-01T07:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-04T12:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-05T07:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-05T08:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-07T17:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-07T17:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-15T21:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-16T07:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00000038320268120017 — Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª Vara Cível
TJRO — 70089673720168220010 — Cumprimento de sentença · 2016-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJRO — 70012047720198220010 — Cumprimento de sentença · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJRO — 70029683520188220010 — Cumprimento de sentença · 2018-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJPR — 00000170820198160177 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
TJSE — 00319941220198250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2019-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJSE
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJPR — 00000170420248160154 — Procedimento Comum Cível · 2024-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
TJSE — 00316229720188250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2018-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJSE
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA